Termos de Serviço
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Aviso Legal:
Este Aviso Legal pode ser atualizado a qualquer momento. É importante revisar esta página periodicamente para se manter informado sobre possíveis mudanças. Os dados fornecidos no pedido, como CPF e nome do destinatário, devem ser precisos e coincidir, pois serão verificados pelos Correios durante a fiscalização aduaneira. Divergências nos dados podem resultar na retenção ou devolução da encomenda ao remetente, sendo que não nos responsabilizamos por pacotes considerados perdidos nesse processo.
Instruções Importantes:
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Rastreamento do Pedido: Caso os Correios tentem entregar o pedido mais de duas vezes sem sucesso, e o cliente não retire na agência dentro do prazo estipulado, o objeto será descartado. Não nos responsabilizamos por essa situação.
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Confirmação de Endereço: Certifique-se de que o endereço está correto. Se o endereço estiver incorreto ou for inexistente, o objeto será descartado, e não nos responsabilizamos por isso.
Termos de Serviço:
Ao acessar e utilizar o site KiroShopy.com, você concorda tacitamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Certifique-se de compreender todas as cláusulas e obrigações antes de usar nossos serviços. A KiroShopy oferece seus produtos e serviços sob a denominação social KiroShopy LTDA, registrada com CNPJ nº [inserir CNPJ].
1. Do Objeto:
Esta plataforma tem a finalidade de "E-Commerce", disponibilizando a venda de produtos e serviços online oferecidos pela KiroShopy.2. Da Reserva de Produtos:
A KiroShopy não permite a reserva de produtos. Ter um item no carrinho de compras não garante sua disponibilidade, e ele poderá se esgotar enquanto outros usuários finalizam a compra.3. Obrigações do Cliente:
- O cliente deve fornecer dados completos e corretos ao se cadastrar. É responsável por qualquer erro na transmissão dos dados e deve manter seus dados de compra confidenciais.
- Cada cliente pode ter apenas um cadastro por CPF.
- O uso da plataforma deve respeitar as leis e boas práticas. Apenas maiores de idade (18 anos) e com plena capacidade jurídica podem fazer compras.
3.7.1 Responsabilidade por Menores:
Caso um menor ou pessoa sem capacidade plena faça uma compra, consideramos que os responsáveis autorizaram e serão responsáveis pelas consequências.3.8 Conduta nas Avaliações:
É proibido postar comentários ou imagens nas avaliações que sejam antiéticos, ofensivos ou preconceituosos.3.9 Comunicação das Compras:
As informações das compras serão enviadas por e-mail e WhatsApp.3.10 Integridade das Informações:
Os clientes devem evitar fornecer informações falsas ou fraudulentas.4. Obrigações do Proprietário do E-commerce:
- Informar claramente sobre as características e especificações dos produtos.
- Enviar os produtos dentro do prazo estabelecido.
- Manter a plataforma segura.
- Disponibilizar imagens, áudios e vídeos que representem fielmente os produtos.
- Fornecer orientações sobre manuseio, limpeza ou cuidados com os produtos.
5. Isenção de Responsabilidade:
- Uso dos Produtos: Não nos responsabilizamos pelo mau uso dos produtos adquiridos.
- Conformidade dos Produtos: Todos os produtos atendem aos padrões estabelecidos pela fábrica ou distribuidores.
- Informações e Instruções: Os produtos acompanham instruções de uso e cuidados.
6. Propriedade Intelectual:
- Todo o design e layout do site são de propriedade da KiroShopy.
- As imagens, ilustrações e outros conteúdos são propriedade da KiroShopy.
- É proibido copiar qualquer conteúdo do site sem autorização.
- O consentimento para uso de conteúdo deve ser expresso e por escrito.
7. Formas de Pagamento:
- Aceitamos cartão de crédito, débito, PIX e boleto bancário.
- O boleto bancário deve ser pago até a data de vencimento, ou o produto voltará a ficar disponível para venda.
- O envio ocorre após confirmação do pagamento.
- Cupons de desconto são válidos conforme disponibilidade e podem expirar.
- Parcelamentos podem incorrer em juros.
8. Entrega e Envio do Produto:
- Os produtos são enviados após a confirmação do pagamento, com prazo de entrega variando de 15 a 30 dias, sendo o tempo médio cerca de 20 dias.
- Os custos de envio são calculados na finalização da compra, com base no endereço e CEP fornecidos.
- Todos os produtos são enviados diretamente das fábricas parceiras, com código de rastreamento fornecido.
9. Política de Devolução e Troca:
- Os clientes têm até 7 dias após o recebimento para devolver ou trocar produtos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
- O produto deve estar em condições originais, com todos os acessórios e sem marcas de uso.
- Um novo produto será enviado após solicitação de troca, com notificação por e-mail.
9.3 Processo de Reembolso:
- Cartão de Crédito/Débito: O valor será creditado na fatura atual ou seguinte.
- Boleto Bancário: O reembolso será efetuado diretamente na conta do cliente dentro de 30 dias úteis.
- A KiroShopy iniciará o estorno dentro de 7 dias úteis após o recebimento e verificação do produto devolvido.
10. Política de Privacidade e Proteção de Dados:
A política de privacidade, disponível no rodapé, informa sobre a coleta e tratamento de dados no site.11. Foro:
Para quaisquer disputas entre cliente e e-commerce, o foro escolhido é o da Cidade de Contagem, MG, independentemente de qualquer outro foro privilegiado.12. Documento Legal:
Este documento foi elaborado pelo advogado Diego Castro (OAB/PI 15.613) e adaptado com permissão para uso neste site. -